Termos de Uso

Obrigado por utilizar Pokémon Estampas Ilustradas Pocket. A Empresa Pokémon e suas subsidiárias (coletivamente “a Empresa”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “nossos", “nossas”, “conosco”) esperam que você se divirta! Estes Termos de Uso (“Termos”), juntamente com o Aviso de Privacidade ("Aviso de Privacidade") para para inserir Códigos de Presente para o serviço Pokémon Estampas Ilustradas Pocket (o “Site”), governa seu uso do serviço (conforme definido abaixo no Artigo 1º), o que inclui, mas não se limita a, como você interage com todas as informações, imagens, gráficos, upgrades, e outros conteúdos, funcionalidades, e serviços disponibilizados dentro do serviço. Ao acessar e usar nosso serviço, você concorda com os Termos e com o Aviso de Privacidade. Caso você seja um menor de idade no país ou região onde mora, você reconhece que seu pai/mãe/responsável legal revisou e concordou com o seu uso do serviço conforme os Termos e o Aviso de Privacidade. Caso você ou seu pai/mãe/responsável legal não concorde com os Termos ou com o Aviso de Privacidade, não utilize o Serviço.

Artigo 1: Definições

A terminologia utilizada nos Termos é definida abaixo:

  1. “Usuários” são os clientes que utilizam o Site.
  2. “Serviço” é o serviço oferecido por meio do aplicativo Pokémon Estampas Ilustradas Pocket ou do site oficial na Internet,incluindo o serviço fornecido por meio do Site.
  3. “Site” é o site para inserir códigos de presente para o Pokémon Estampas Ilustradas Pocket.
  4. “Código de Presente” é um código composto por letras e números aleatórios que é emitido pela Empresa ou por terceiros designados pela Empresa, e que permite aos Usuários resgatar produtos ou serviços específicos dentro do aplicativo Pokémon Estampas Ilustradas Pocket seguindo o procedimento especificado neste Site.

Artigo 2: Menores de Idade

Usuários que são menores de idade somente podem utilizar o Site se seu pai/mãe ou responsável legal tiverem concordado com o uso do Serviço pelos menores, sujeito aos Termos e ao Aviso de Privacidade.

Artigo 3: Escopo dos Termos

Todos os métodos de utilização, regras e quaisquer outras regulações relacionadas a este Site e aos Códigos de Presente estipulados pela Empresa, independentemente do nome que tiverem, farão parte dos Termos.

Artigo 4: Alterações a este Site e aos Termos

  1. Nós poderemos, a qualquer momento, modificar o conteúdo do Site sem notificar você.
  2. Nós alteraremos o conteúdo do Site e os Termos a qualquer momento que julgarmos necessário.
  3. Se nós alterarmos os Termos, tal informação será publicada no Site. Mudanças nos Termos produzirão efeitos no momento em que forem publicadas por meio do Site. Nós consideraremos o seu uso continuado do Site como aceite dos Termos atualizados.

Artigo 5: Informações Pessoais

Informações Pessoais que um Usuário nos forneça por meio do Site serão tratadas de acordo com o Aviso de Privacidade, o qual poderá ser alterado periodicamente, sempre que julgarmos necessário.

Artigo 6: Responsabilidades dos usuários

  1. Você é responsável pelo seu próprio uso do Site e dos Códigos de Presente.
  2. Os usuários são responsáveis por gerenciar seus Códigos de Presente, e não seremos responsabilizados por quaisquer danos incorridos pelos Usuários devido à perda, roubo ou falsificação de Códigos de Presente, exceto em casos causados por má conduta intencional ou negligência grave de nossa parte ou de partes relacionadas.
  3. Não podemos garantir a Você que o Site esteja isento de defeitos ou bugs, e não assumimos responsabilidade por corrigi-los.
  4. Não oferecemos nenhuma garantia quanto ao uso do Site em qualquer dispositivo.
  5. Se você causar dano a nós ou a terceiros ao utilizar o Site ou os Códigos de Presente, você será pessoalmente responsável por todos os custos relacionados à compensação dos danos.
  6. O Site pode conter links para sites que são operados por outros provedores. Nós não nos responsabilizamos de maneira alguma em relação ao conteúdo de tais sites de terceiros.

Artigo 7: Direitos de Propriedade Intelectual

Os usuários não obterão direitos de propriedade intelectual, direitos de reivindicação nem quaisquer outros direitos sobre qualquer conteúdo contido no Site, incluindo, mas não se limitando a, dados do usuário, dados agregados ou outras informações relacionadas ao uso do Site. O uso do conteúdo fora do Site também é proibido.

Artigo 8: Suspensão / Alteração / Encerramento do Site

  1. Podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir, modificar, encerrar ou suspender o uso de todas ou algumas das funcionalidades ou conteúdos do Site.
  2. Mesmo nos casos listados na cláusula anterior, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelos usuários, exceto quando exigido por lei aplicável.

Artigo 9: Ações Proibidas

  1. Nós proibimos as seguintes ações:
    1. Permitir que outros usem sua conta, ID de suporte ou senha, ou utilizar contas, IDs de suporte ou senhas pertencentes a terceiros.
    2. Adquirir produtos, serviços ou outros dados no Site por meios ilícitos.
    3. Reproduzir dados do Site, bem como fornecer tais cópias a outros.
    4. Violar nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros ou quaisquer outros direitos, incluindo, mas não se limitando a, criar obras derivadas com base no conteúdo do Site, ou qualquer parte dele, ou reproduzir, distribuir, divulgar ou executar publicamente o Site ou qualquer parte dele.
    5. Invadir os servidores que operam o Site.
    6. Ações que possam causar mau funcionamento, bug ou outro defeito nos servidores que operam o Serviço.
    7. Desenvolver um programa, ferramenta ou aplicativo ilegal, independentemente do nome, cujo objetivo seja usar o Site ilegalmente. Além disso, oferecer tal tipo de programa etc., para outras pessoas ou permitir que eles usem esse programa etc.
    8. Forjar ou usar indevidamente Códigos de Presente.
    9. Vender ou distribuir Códigos de Presente a terceiros mediante o pagamento de uma taxa.
    10. Qualquer alteração (incluindo falsificação), reparo, adaptação, criação de obras derivadas, desmontagem ou engenharia reversa dos dados do Site, ou quaisquer outras ações semelhantes.
    11. Quaisquer ações que tenhamos declarado ou anunciado como proibidas, como aquelas mencionadas no Site.
    12. Toda e qualquer ação que possa prejudicar as operações do Site.
    13. Tentativas de contornar qualquer restrição no Site com base em restrições impostas por nós.
    14. Fazer com que outras pessoas realizem qualquer uma das ações listadas acima ou influenciá-las a realizar qualquer uma das ações acima.
    15. Ajudar outras pessoas a realizar qualquer uma das ações listadas acima ou facilitá-las com suas próprias ações.
    16. Toda e qualquer ação que julgarmos inadequadas.
  2. Qualquer uma das ações acima pode resultar em medidas corretivas a nosso exclusivo critério.

Artigo 10: Indenização

Você concorda em indenizar, defender, e isentar de eventual responsabilidade a Empresa, suas afiliadas, todos os superintendentes, diretores, sócios, funcionários, agentes, provedores de informações, afiliados, licenciantes e licenciados, de toda e qualquer reivindicação, custos, danos, perdas, responsabilidade legal e despesas (inclusive honorários advocatícios e custas judiciais) que surjam ou estejam relacionadas com o seu uso do Site ou dos Códigos de Presente. Você empregará seus melhores esforços para cooperar conosco na defesa contra qualquer reivindicação. Nós nos reservamos o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão que de outra forma estaria sujeita a indenização por você.

Artigo 11: Isenção de Responsabilidade

  1. Você entende que o Site é fornecido a você “tal como está”, e pode não funcionar em todos os dispositivos em todas as situações. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS RELACIONADAS AO APP, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, DEVERES OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE DETERMINADA, DE EXATIDÃO OU INTEGRALIDADE, OU MESMO RESPOSTAS E RESULTADOS DE ESFORÇO DO TRABALHO, DA AUSÊNCIA DE VÍRUS, E DA AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA. ALÉM DISSO, NÃO HÁ GARANTIA DE TÍTULO, OU CORRESPONDÊNCIA À DESCRIÇÃO, OU NÃO-VIOLAÇÃO EM RELAÇÃO AO SITE.
  2. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA NÃO SERÁ, NEM AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, NEM SEUS SUPERINTENDENTES, DIRETORES, SÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PROVEDORES DE INFORMAÇÕES, AFILIADOS, LICENCIADORES E LICENCIADOS, RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO AO SITE E AOS CÓDIGOS DE PRESENTE CONTRATADO, POR NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA PELA PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS OU CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU MESMO TECNOLOGIAS SUBSTITUTOS, OU POR QUALQUER DANO EXTRAORDINÁRIO, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE (INCLUSIVE DANOS ORIUNDOS DE PERDA DE INFORMAÇÃO, LESÃO PESSOAL, PERDA DE PRIVACIDADE, OU NEGLIGÊNCIA) ORIUNDOS DE OU DE QUALQUER MANEIRA RELACIONADOS AO SEU USO DO SERVIÇO, MESMO NO CASO DE CULPA, ATO ILÍCITO (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA) RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUEBRA DE CONTRATO, QUEBRA DE GARANTIA DA EMPRESA OU DE SEUS LICENCIANTES OU AGENTES, QUER NÓS TENHAMOS SIDO OU NÃO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
  3. Caso, apesar das isenções de responsabilidade descritas acima, nós venhamos a ser responsabilizados por danos a algum Usuário, a abrangência dessa responsabilidade será limitada a danos ordinários que afetaram o usuário diretamente e não incluirá compensação por lucros cessantes ou quaisquer outros danos extraordinários.

Artigo 12: Legislação e Foro

  1. Os Termos serão interpretados de acordo com as leis japonesas.
  2. Em disputas entre nós e os usuários, o Tribunal do Distrito de Tóquio terá foro exclusivo na primeira instância de tais disputas.

Artigo 13: Links para Sites de Terceiros

Durante a utilização do Site, poderão ser apresentados a você links a partir do Site para outros sites, que podem tanto ser controlados por nós, por um terceiro afiliado, ou por um terceiro não-afiliado. Assim que você sai do Site, os Termos não são mais aplicáveis, e você estará sujeito aos termos de uso e avisos de privacidade desses respectivos sites de terceiros.

Última atualização: 14 de janeiro de 2025.

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